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Document 31985L0574

    European Commission
    European Parliament
    Council of the European Union
    Legal basis:
    Commission: Traité/CEE/art 43;

    Council of the European Union: Traité/CEE/art 100 ; Traité/CEE/art 43; Traité/CEE/art 43; Directive/CEE/CS 93/377/art 13
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Diretiva
    EuroVoc thesaurus:
    fiscalização fitossanitária; parasitologia; produção vegetal
    Directory code:
    03.50.20.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Fitossanidade
    Leading person:
    DALSAGER
    Leading service:
    Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    Associated service:
    DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Parlamento Europeu
    Legal basis:
    Traité/CEE/art 43
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE

    Proposta adoptada pelas partes

    Livro Branco
    Documents:
    COM/1984/288/FINAL/1
    CS/1984/7747/84/AGRILEG134
    JO C/1984/186/6
    CELEX number of the main document:
    51984PC0288(01)
    Remarks:
    Consulta do CES por iniciativa do Conselho
    Documents:
    JO C/1985/25/31
    CELEX number of the main document:
    51984AC1091(01)
    Decision:
    Aprovação sem alterações
    Documents:
    JO C/1984/300/53
    CELEX number of the main document:
    51984AP0348
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    1147
    Legal basis:
    Traité/CEE/art 100 ; Traité/CEE/art 43
    Remarks:
    Alteração base jurídica pelo Conselho
    Documents:
    JO L/1985/372/25
    CELEX number of the main document:
    31985L0574
    Council session:
    1056
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    1273
    Legal basis:
    Traité/CEE/art 43
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    JO L/1987/151
    JO L/1988/313/39
    CELEX number of the main document:
    31988L0572
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    1050
    Legal basis:
    Directive/CEE/CS 93/377/art 13
    Remarks:
    Alteração base jurídica pelo Conselho
    Documents:
    JO L/1987/151/1
    CELEX number of the main document:
    31987L0298