24/05/1984: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
DALSAGER
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Associated service:
DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia
; DG III – Indústria
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Legal basis:
Traité/CEE/art 43
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE Proposta adoptada pelas partes Livro Branco
Documents:
COM/1984/288/FINAL/1 CS/1984/7747/84/AGRILEG134 JO C/1984/186/6
CELEX number of the main document:
51984PC0288(01)
11/06/1984: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
05/06/1984: Envio ao Conselho Show procedure title
22/11/1984: Parecer do CESE Show procedure title
Remarks:
Consulta do CES por iniciativa do Conselho
Documents:
JO C/1985/25/31
CELEX number of the main document:
51984AC1091(01)
11/10/1984: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Documents:
JO C/1984/300/53
CELEX number of the main document:
51984AP0348
19/12/1985: Adoção parcial pelo Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1147
Legal basis:
Traité/CEE/art 100 ; Traité/CEE/art 43
Remarks:
Alteração base jurídica pelo Conselho
Documents:
JO L/1985/372/25
CELEX number of the main document:
31985L0574
10/12/1985: Acordo político Conselho Show procedure title
14/11/1988: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1273
Legal basis:
Traité/CEE/art 43
Type of file:
Diretiva
Documents:
JO L/1987/151 JO L/1988/313/39
CELEX number of the main document:
31988L0572
02/03/1987: Adoção parcial pelo Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1050
Legal basis:
Directive/CEE/CS 93/377/art 13
Remarks:
Alteração base jurídica pelo Conselho
Documents:
JO L/1987/151/1
CELEX number of the main document:
31987L0298