14/03/1977: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading service:
DG III – Indústria
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1977/73/FINAL/1 JO C/1977/82/8
17/03/1977: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
28/10/1976: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
JO C/1976/299/13
CELEX number of the main document:
51976AC1066
19/11/1976: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Documents:
JO C/1976/293/64
CELEX number of the main document:
51976AP0421
13/05/1976: Envio ao Conselho Show procedure title
21/05/1976: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
10/05/1976: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
DG III – Indústria
Associated service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11957E100
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1976/189/FINAL/1 JO C/1976/152/1
24/03/1977: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
28/09/1981: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
727
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Diretiva
Documents:
JO L/1981/317/1
CELEX number of the main document:
31981L0851