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Document JOL_2012_356_R_0001_01
Procedure 2010/0139/NLE
COM (2010) 258: Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia
Completed (Adopted act: 32012D0828)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
- Commission: 12010E207 ; 12010E218;
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- acordo (UE); selo de qualidade; Nova Zelândia
- Directory code:
- 11.40.70.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países da Oceânia
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 22/12/2012
- CELEX number of the main document:
- 32012D0828
Adoption
13/11/2012
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3198
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CSST/2010/12126
CSST/2012/15822
PRES/2012/465
JO L/2012/356/1
Opinions
12/09/2012
- Decision:
- Aprovação
- Rapporteur:
- Vital MOREIRA
- Documents:
- A7/2012/210
JO C E/2013/353/210
TA/2012/331/P7 - CELEX number of the main document:
- 52012AP0331
Proposal
28/05/2010
- Leading person:
- Karel DE GUCHT
- Leading service:
- Direção-Geral do Comércio
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 12010E207 ; 12010E218
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2010/258/FINAL
CS/2010/10494
JO C/2011/121/11 - CELEX number of the main document:
- 52011XC0419(03) ; 52010PC0258
Envio ao Parlamento Europeu
28/05/2010
Envio ao Conselho
28/05/2010