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Document JOL_2008_352_R_0023_01
Procedure
COM (2008) 685 - 1: Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura em nome da Comunidade e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas
Adopted acts: 32008D0979
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: Traité/CE/art 133, 300 par 2 al 2, art 310;
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- inspeção sanitária; produto agrícola; importação (UE)
- Directory code:
- 11.40.10.10 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA)
- Leading person:
- Androula VASSILIOU
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee:
- Parlamento Europeu
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Traité/CE/art 133, 300 par 2 al 2, art 310
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2008/685/FINAL
CS/2008/15470 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0685(01)
07/11/2008: Envio ao Conselho
07/11/2008: Envio ao Parlamento Europeu
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2917
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2008/15472
CS/2008/17341
PRES/2008/361
JO L/2008/352/23 - CELEX number of the main document:
- 32008D0979