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Document JOL_2003_095_R_0040_01
Procedure 2002/0293/ACC
COM (2002) 731 - 1: Proposta de Decisão do Conselho que diz respeito à conclusão de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo à alteração das concessões previstas para os cereais na lista CXL anexa ao GATT de 1994
Adopted acts: 32003D0254
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11997E133 ; 11997E300
- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- GATT; contingente pautal; ratificação de acordo
- Directory code:
- 11.40.40.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / América do Norte
12/12/2002: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Franz FISCHLER
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11997E133 ; 11997E300
- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2002/731/FINAL
CS/2002/15535 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0731(01)
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2476
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2002/15664
PRES/2002/399
JO L/2003/95/40 - CELEX number of the main document:
- 32003D0254