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Document P9_A(2020)0268
Procedure 2020/0205/NLE
COM (2020) 434: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que aprova as alterações do Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas (Acordo de Bona) relativas ao alargamento do âmbito de aplicação material e geográfico do Acordo
Completed (Adopted act: 32021D0176)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
European Parliament: 12016E194 ; 12016E196 ; 12016E218 ;
Commission: 12016E196-P1 ; 12016E218-P6 ; 12016E191-P4- EuroVoc thesaurus:
- mar do Norte; poluição marítima; substância tóxica
- Directory code:
- 11.30.60.00 Relações externas / Relações multilaterais / Cooperação multilateral para a proteção do ambiente, da fauna e da flora selvagens e dos recursos naturais
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 16/02/2021
- CELEX number of the main document:
- 32021D0176
Adoption
Adoção do ato legislativo
05/02/2021
Negotiation
06/10/2020
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 11487 2020 INIT
ST 11490 2020 INIT
ST 11493 2020 INIT
01/09/2020
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 10352 2020 ADD 1
ST 10352 2020 ADD 2
ST 10352 2020 INIT
Opinions
19/01/2021
- Parliamentary committee responsible
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Rapporteur
- Pascal CANFIN
- Legal basis:
- 12016E194 ; 12016E196 ; 12016E218 ;
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- P9_TA(2021)0001 (Textos aprovados)
P9_A(2020)0268 (Relatório)
Proposal
28/08/2020
- Leading person:
- Janez LENARČIČ
- Leading service:
- Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO)
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Os parlamentos nacionais
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 12016E196-P1 ; 12016E218-P6 ; 12016E191-P4
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- COM/2020/434/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52020PC0434