Procedure 2018/0165/COD COM (2018) 331:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 596/2014 e (UE) 2017/1129
no que diz respeito à promoção da utilização de mercados de PME em crescimento
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
Council of the European Union
European Parliament
European Parliament
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Central Bank
European Central Bank
European Commission
European Commission
Follow the steps of procedure 2018/0165/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
11/12/2019
CELEX number of the main document:
32019R2115
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
27/11/2019
First reading
European Parliament
European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
18/04/2019
Parliamentary committee responsible
Comissão Económica e Monetária
Rapporteur
Anne SANDER
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
30/05/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
28/09/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
16/04/2020
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
25/02/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
15/03/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
02/05/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
18/10/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
12/06/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
25/10/2019
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
08/11/2019
Opinions
European Central Bank
European Central Bank
Parecer do Banco Central Europeu
Parecer do Banco Central Europeu
13/07/2018
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
19/09/2018
Responsible body:
Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo
Rapporteur:
Mihai IVAŞCU
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
537
Plenary date:
19/09/2018 -
20/09/2018
Documents:
EESC 2018-02916
CELEX number of the main document:
52018AE2916
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
24/05/2018
Leading person:
Valdis DOMBROVSKIS
Leading service:
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Joint leading person:
Jyrki KATAINEN
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for information:
Banco Europeu de Investimento
Addressee for mandatory consultation:
Banco Central Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Os parlamentos nacionais
Legal basis:
12016E114 ; 12016E294
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2018/331/FINAL SWD/2018/243/FINAL SWD/2018/244/FINAL
CELEX number of the main document:
52018SC0243 ; 52018SC0244 ; 52018PC0331