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Document P8_A(2016)0298
Procedure 2013/0226/COD
COM (2013) 484: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1365/2006, relativo às estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas
Completed (Adopted act: 32016R1954)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
- Commission: 12012E338-P1; 12016E294-P6
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- EuroVoc thesaurus:
- autorização legislativa; poder de execução; delegação de poderes
- Directory code:
- 02.07.00.00 União aduaneira e livre circulação das mercadorias / Estatísticas
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 17/11/2016
- CELEX number of the main document:
- 32016R1954
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
26/10/2016
Second reading
12/08/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 11703 2016 INIT
18/07/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 9878 2016 INIT
11/07/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 10791 2016 INIT
02/10/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 12755 2017 ADD 1
ST 12755 2017 INIT
25/10/2016
- Parliamentary committee responsible
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Rapporteur
- Bas EICKHOUT
25/10/2016
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Bas EICKHOUT
- Documents:
- A8/2016/298
TA/2016/399/P8
First reading
Receção pelo Parlamento Europeu da posição do Conselho em primeira leitura
15/09/2016
Posição do PE em primeira leitura
11/03/2014
11/03/2014
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Eva LICHTENBERGER
- Documents:
- A7/2014/3
JO C/2017/378/269
TA/2014/180/P7 - CELEX number of the main document:
- 52014AP0180
18/07/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 11617 2016 INIT
ST 9878 2016 REV 1
ST 9878 2016 REV 1 ADD 1
26/05/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 9426 2016 INIT
26/10/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 13690 2016 INIT
21/04/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 7924 2016 INIT
06/07/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 9878 2016 INIT
05/07/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 9878 2016 ADD 1
10/06/2014
- Decision:
- Compromisso parcial
10/08/2016
- Leading person:
- Marianne THYSSEN
- Leading service:
- Eurostat
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 12016E294-P6
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- COM/2016/507/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52016PC0507
Proposal
Envio ao Parlamento Europeu
28/06/2013
Envio ao Conselho
28/06/2013
28/06/2013
- Leading person:
- Algirdas Gediminas ŠEMETA
- Leading service:
- Serviço de Estatística
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 12012E338-P1
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2013/484/FINAL
CSST/2013/12091 - CELEX number of the main document:
- 52013PC0484