Procedure 2018/0129/COD COM (2018) 274:
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2008/96/CE relativa à gestão da segurança
da infraestrutura rodoviária
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
More information about this procedure Read less
Please enable javascript to display the timeline.
Council of the European Union
Council of the European Union
European Parliament
European Parliament
European Commission
European Commission
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Follow the steps of procedure 2018/0129/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
26/11/2019
CELEX number of the main document:
32019L1936
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
23/10/2019
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
07/10/2019
First reading
European Parliament
European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
04/04/2019
Parliamentary committee responsible
Comissão dos Transportes e do Turismo
Rapporteur
Daniela AIUTO
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
04/04/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
18/05/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
24/09/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
02/05/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
27/02/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
31/10/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
25/06/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
28/02/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
27/11/2018
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
07/10/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
16/11/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
27/09/2019
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
06/02/2019
Responsible body:
Comissão de Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE
Rapporteur:
József RIBÁNYI
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
133
Plenary date:
06/02/2019 -
07/02/2019
Documents:
COR 2018-03591
CELEX number of the main document:
52018AR3591
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
17/10/2018
Responsible body:
Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação
Rapporteur:
Brian CURTIS
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
538
Plenary date:
17/10/2018 -
18/10/2018
Documents:
EESC 2018-02974
CELEX number of the main document:
52018AE2974
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
17/05/2018
Leading person:
Violeta BULC
Leading service:
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Joint leading person:
Maroš ŠEFČOVIČ
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
Legal basis:
12016E294 ; 12016E091
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2018/274/FINAL SWD/2018/175/FINAL SWD/2018/176/FINAL
CELEX number of the main document:
52018SC0175 ; 52018SC0176 ; 52018PC0274