Procedure 2017/0294/COD COM (2017) 660:
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2009/73/CE que estabelece regras comuns para
o mercado interno de gás natural
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Council of the European Union
Council of the European Union
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
European Commission
European Commission
European Parliament
European Parliament
Follow the steps of procedure 2017/0294/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
03/05/2019
CELEX number of the main document:
32019L0692
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
17/04/2019
First reading
European Parliament
European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
04/04/2019
Parliamentary committee responsible
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Rapporteur
Jerzy BUZEK
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
05/04/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
18/06/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
09/04/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
11/02/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
12/01/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
22/01/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
14/02/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
19/02/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
23/02/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
27/03/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
22/02/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
21/11/2018
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
15/04/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
14/12/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
10/01/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
05/02/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
13/11/2017
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
16/05/2018
Responsible body:
Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia
Rapporteur:
Mauro D'ATTIS
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
129
Plenary date:
16/05/2018 -
17/05/2018
Documents:
COR 2017-05833
CELEX number of the main document:
52017AR5833
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
18/04/2018
Responsible body:
Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação
Rapporteur:
Baiba MILTOVIČA
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
534
Plenary date:
18/04/2018 -
19/04/2018
Documents:
EESC 2018-00170
CELEX number of the main document:
52018AE0170
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
08/11/2017
Leading person:
Miguel ARIAS CAÑETE
Leading service:
Direção-Geral da Energia
Joint leading person:
Maroš ŠEFČOVIČ
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
Legal basis:
12016E194 ; 12016E294
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2017/660/FINAL SWD/2017/368/FINAL
CELEX number of the main document:
52017SC0368 ; 52017PC0660