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COM (2023) 454:
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização Mundial das Alfândegas
(OMA) no que se refere à adoção de preparação e adoção de notas explicativas, pareceres de classificação, outros pareceres
sobre a interpretação do Sistema Harmonizado e recomendações destinadas a assegurar a interpretação uniforme do Sistema Harmonizado
no âmbito da Convenção sobre o Sistema Harmonizado