18/02/2005: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
16/02/2005: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Jacques BARROT
Leading service:
Direção-Geral da Energia e dos Transportes
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12002E251 ; 12002E080
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2005/47/FINAL CS/2005/6622 C6/2005/45BULLETIN/2005/1/2/1.4.57 JO C/2005/123/10
CELEX number of the main document:
52005XC0521(06) ; 52005PC0047
15/12/2005: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
05/07/2006: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
12/10/2015: Discussões no Conselho Show procedure title
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
ST 11475 2015 INIT
15/12/2005: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
06/10/2005: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2680
Subject:
TRANSPORTES
Documents:
CS/2005/13021 PRES/2005/251
28/09/2005: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Miguel Ángel CABRA DE LUNA
Documents:
CESE/2005/1059 BULLETIN/2005/9/1.4.38 JO C/2006/24/12
CELEX number of the main document:
52005AE1059
18/02/2005: Envio ao Conselho Show procedure title
05/07/2006: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
08/06/2006: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2735
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2006/10098 CS/2006/10284/ADD 1 PRES/2006/167 BULLETIN/2006/6/1.22.10
15/12/2005: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Robert EVANS
Documents:
A6/2005/317 TA/2005/519/P6 BULLETIN/2005/12/1.4.75
CELEX number of the main document:
52005AP0519