Procedure 2023/0042/COD COM (2023) 88:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no respeitante ao reforço
das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e à inclusão de obrigações de comunicação
de informações e que revoga o Regulamento (UE) 2018/956
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Parliament
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Council of the European Union
Council of the European Union
European Commission
European Commission
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Follow the steps of procedure 2023/0042/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
06/06/2024
CELEX number of the main document:
32024R1610
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
14/05/2024
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
15/05/2024
First reading
European Parliament
European Parliament
Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
21/11/2023
Parliamentary committee for opinion
Comissão dos Transportes e do Turismo
Rapporteur
Andris AMERIKS
Parliamentary committee for opinion
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Rapporteur
Miapetra KUMPULA-NATRI
Posição do PE em primeira leitura
10/04/2024
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
27/11/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
09/02/2024
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
17/04/2024
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
03/05/2024
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
29/04/2024
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
23/05/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
27/03/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
17/02/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
08/05/2024
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
07/05/2024
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
17/10/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
10/10/2023
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
13/05/2024
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
02/06/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
24/11/2023
Opinions
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
12/07/2023
Responsible body:
Comissão Consultiva das Mutações Industriais
Rapporteur:
Dirk BERGRATH
Co-rapporteur:
Alessandro BARTELLONI
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
580
Plenary date:
12/07/2023 -
13/07/2023
Documents:
EESC 2023-00325
CELEX number of the main document:
52023AE0325
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção de uma proposta legislativa pela Comissão
Adoção de uma proposta legislativa pela Comissão
15/02/2023