Procedure 2023/0179/NLE COM (2023) 316:
Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre o desenvolvimento de condições-quadro para a economia social
Type: Processo não legislativo (NLE)
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European Commission
European Commission
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Council of the European Union
Council of the European Union
Follow the steps of procedure 2023/0179/NLE
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
29/11/2023
CELEX number of the main document:
32023H01344
Adoption
Council of the European Union
Council of the European Union
Adoção do ato legislativo
27/11/2023
Negotiation
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
06/10/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
09/11/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
14/06/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
29/09/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
17/11/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
24/11/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
13/11/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
15/11/2023
Opinions
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
25/10/2023
Responsible body:
Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo
Rapporteur:
Giuseppe GUERINI
Co-rapporteur:
Carole DESIANO
Procedure:
Processo não legislativo (NLE)
Plenary session:
582
Plenary date:
25/10/2023 -
26/10/2023
Documents:
EESC 2023-03192
CELEX number of the main document:
52023AE3192
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
13/06/2023
Leading person:
Nicolas SCHMIT
Leading service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for information:
Parlamento Europeu ; Os parlamentos nacionais
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12016E292 ; 12016E153 ; 12016E149 ;
Procedure:
Processo não legislativo (NLE)
Documents:
COM/2023/316/FINAL SWD/2023/208/FINAL
CELEX number of the main document:
52023SC0208 ; 52023DC0316