Procedure 2022/0090/COD COM (2022) 135:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu
e do Conselho relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e o Regulamento (CE) n.º 715/2009
do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
Council of the European Union
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Parliament
European Parliament
European Commission
European Commission
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Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
30/06/2022
CELEX number of the main document:
32022R1032
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
29/06/2022
First reading
European Parliament
European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
23/06/2022
Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
07/04/2022
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
24/06/2022
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
08/06/2022
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
27/06/2022
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
23/03/2022
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
22/04/2022
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
30/05/2022
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
20/05/2022
Opinions
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
18/05/2022
Responsible body:
Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação
Rapporteur:
Marcin NOWACKI
Co-rapporteur:
Mateusz SZYMAŃSKI
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
569
Plenary date:
18/05/2022 -
19/05/2022
Documents:
EESC 2022-01749
CELEX number of the main document:
52022AE1749
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
23/03/2022
Leading person:
Kadri SIMSON
Leading service:
Direção-Geral da Energia
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia ; Os parlamentos nacionais
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12016E294 ; 12016E194 -P2
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2022/135/FINAL
CELEX number of the main document:
52022PC0135