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Document 52022PC0037
Procedure 2022/0026/COD
COM (2022) 37: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Ucrânia
Completed (Adopted act: 32022D0313)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: 12016E212 ; 12016E294- EuroVoc thesaurus:
- alargamento da União Europeia; estabilização económica; empréstimo concedido pela UE
- Directory code:
- 11.50.20.00 Relações externas / Ações a favor dos países em transição / Assistência financeira e económica
- Type of the competence conferred on the EU:
- Shared competence
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 28/02/2022
- CELEX number of the main document:
- 32022D0313
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
24/02/2022
First reading
Posição do PE em primeira leitura
16/02/2022
17/02/2022
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 6197 2022 INIT
01/02/2022
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 5849 2022 INIT
21/02/2022
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 6398 2022 INIT
18/02/2022
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- PE 5 2022 INIT
ST 6201 2022 INIT
Proposal
01/02/2022
- Leading person:
- Paolo GENTILONI
- Leading service:
- Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
- Joint leading person:
- Valdis DOMBROVSKIS
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 12016E212 ; 12016E294
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- COM/2022/37/FINAL
SWD/2022/25/FINAL - CELEX number of the main document:
- 52022PC0037 ; 52022SC0025