Procedure 2021/0201/COD COM (2021) 554:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/841 no respeitante ao âmbito
de aplicação, à simplificação das regras de conformidade, ao estabelecimento das metas dos Estados-Membros para 2030 e ao
compromisso de alcançar coletivamente a neutralidade climática nos setores do uso dos solos, das florestas e da agricultura
até 2035, e o Regulamento (UE) 2018/1999 no respeitante à melhoria dos processos de monitorização, comunicação de informações,
acompanhamento dos progressos e análise
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
Council of the European Union
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
European Parliament
European Parliament
European Commission
European Commission
Follow the steps of procedure 2021/0201/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
21/04/2023
CELEX number of the main document:
32023R0839
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
19/04/2023
First reading
European Parliament
European Parliament
Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
08/06/2022
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
14/03/2023
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
07/06/2022
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
14/03/2022
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
08/03/2022
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
25/06/2022
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
22/12/2022
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
08/09/2022
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
29/06/2022
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
28/06/2022
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
20/09/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
15/09/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
20/03/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
03/02/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
13/09/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
16/03/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
15/07/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
22/11/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
18/11/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
12/11/2021
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
28/03/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
29/10/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
23/03/2023
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
06/12/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
30/11/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
23/11/2021
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
28/04/2022
Responsible body:
Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia
Rapporteur:
Åsa ÅGREN WIKSTRÖM
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
149
Plenary date:
27/04/2022 -
28/04/2022
Documents:
COR 2022-00061
CELEX number of the main document:
52022AR0061
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
08/12/2021
Responsible body:
Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
Rapporteur:
Anastasis YIAPANIS
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
565
Plenary date:
08/12/2021 -
09/12/2021
Documents:
EESC 2021-03855
CELEX number of the main document:
52021AE3855
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
14/07/2021