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Document 52021AE5586
Procedure 2021/0426/COD
COM (2021) 802: Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação)
Completed (Adopted act: 32024L1275)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: 12016E294 ; 12016E194 ;- EuroVoc thesaurus:
- consumo de energia; melhoria do habitat; técnicas de construção
- Directory code:
- 15.10.20.30 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Monitorização da poluição atmosférica
- Type of the competence conferred on the EU:
- Shared competence
For a more detailed overview of the procedure, please visit the
EU Law Tracker.
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Central Bank
-
Economic and Social Committee
-
European Committee of the Regions
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 08/05/2024
- CELEX number of the main document:
- 32024L1275
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
24/04/2024
First reading
12/03/2024
- Parliamentary committee responsible
- Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
- Rapporteur
- Ciarán CUFFE
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Rapporteur
- Radan KANEV
- CELEX number of the main document:
- 52024AP0129
14/03/2023
- Parliamentary committee responsible
- Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
- Rapporteur
- Ciarán CUFFE
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Rapporteur
- Radan KANEV
- CELEX number of the main document:
- 52023AP0068
12/04/2024
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8939 2024 INIT
11/04/2024
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8083 2024 REV 2
10/04/2024
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8083 2024 ADD 1 REV 1
08/04/2024
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8083 2024 ADD 1
03/04/2024
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- PE 102 2023 INIT
14/03/2024
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 7532 2024 INIT
17/01/2023
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 5403 2023 INIT
24/10/2022
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 13280 2022 COR 1
21/10/2022
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 13280 2022 INIT
14/09/2022
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 12322 2022 INIT
10/06/2022
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 9894 2022 INIT
22/04/2022
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8334 2022 INIT
15/03/2022
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 7225 2022 INIT
11/03/2022
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 7113 2022 INIT
15/12/2021
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15088 2021 ADD 1
ST 15088 2021 ADD 2
ST 15088 2021 ADD 3
ST 15088 2021 ADD 4
ST 15088 2021 ADD 5
ST 15088 2021 ADD 6
ST 15088 2021 ADD 7
ST 15088 2021 INIT
Opinions
30/06/2022
- Responsible body:
- Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia
- Rapporteur:
- André VIOLA
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Plenary session:
- 150
- Plenary date:
- 29/06/2022 - 30/06/2022
- Documents:
- COR 2022-00417
- CELEX number of the main document:
- 52022AR0417
23/03/2022
- Responsible body:
- Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação
- Rapporteur:
- Mordechaj Martin SALAMON
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Plenary session:
- 568
- Plenary date:
- 23/03/2022 - 24/03/2022
- Documents:
- EESC 2021-05586
- CELEX number of the main document:
- 52021AE5586
Proposal
15/12/2021
- Leading person:
- Kadri SIMSON
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia ; Os parlamentos nacionais
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12016E294 ; 12016E194 ;
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- COM/2021/802/FINAL
SEC/2021/430
SWD/2021/453/FINAL
SWD/2021/454/FINAL - CELEX number of the main document:
- 52021SC0453 ; 52021SC0454 ; 52021PC0802