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Document 52020PC0801
Procedure 2020/0355/NLE
COM (2020) 801: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de uma proposta de decisão do Órgão Executivo relativa à metodologia para os ajustamentos destinados a refletir as alterações na composição da União Europeia, tendo em vista a 41.ª sessão do Órgão Executivo no âmbito da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, e sobre a posição a tomar em nome da União Europeia nesta sessão
Completed (Adopted act: 32021D2292)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
Commission: 12016E192-P1 ; 12016E218-P9- EuroVoc thesaurus:
- luta contra a poluição; poluente atmosférico; qualidade do ar
- Directory code:
- 15.10.20.30 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Monitorização da poluição atmosférica
-
Council of the European Union
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 22/12/2021
- CELEX number of the main document:
- 32021D2292
Adoption
Adoção do ato legislativo
30/04/2021
Negotiation
12/04/2021
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 7683 2021 INIT
16/12/2020
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 14137 2020 ADD 1
ST 14137 2020 INIT
Proposal
16/12/2020
- Leading person:
- Virginijus SINKEVIČIUS
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Parlamento Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 12016E192-P1 ; 12016E218-P9
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- COM/2020/801/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52020PC0801