Procedure 2020/0066/COD COM (2020) 310:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 575/2013 e (UE) 2019/876
no que diz respeito aos ajustamentos necessários em resposta à pandemia de COVID-19
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
Council of the European Union
European Parliament
European Parliament
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Commission
European Commission
Follow the steps of procedure 2020/0066/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
26/06/2020
CELEX number of the main document:
32020R0873
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
24/06/2020
First reading
European Parliament
European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
17/06/2020
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
18/06/2020
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
03/06/2020
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
16/06/2020
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
12/06/2020
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
20/05/2020
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
17/07/2020
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
28/04/2020
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
22/06/2020
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
19/06/2020
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
24/06/2020
Opinions
European Central Bank
European Central Bank
Parecer do Banco Central Europeu
Parecer do Banco Central Europeu
20/05/2020
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
10/06/2020
Responsible body:
Secção Especializada de União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social
Rapporteur:
Giuseppe GUERINI
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
552
Plenary date:
10/06/2020 -
11/06/2020
Documents:
EESC 2020-02226
CELEX number of the main document:
52020AE2226
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
28/04/2020
Leading person:
Valdis DOMBROVSKIS
Leading service:
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia ; Os parlamentos nacionais
Addressee for information:
Comité das Regiões Europeu ; Banco Europeu de Investimento
Addressee for mandatory consultation:
Banco Central Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12016E294 ; 12016E114
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2020/310/FINAL
CELEX number of the main document:
52020PC0310