Procedure 2018/0212/COD COM (2018) 387:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de uma Função Europeia de Estabilização do
Investimento
Ongoing
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
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European Committee of the Regions
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Economic and Social Committee
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European Central Bank
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European Commission
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First reading
Council of the European Union
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Discussões no Conselho
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15/10/2019
Discussões no Conselho
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07/11/2018
Discussões no Conselho
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08/11/2018
Discussões no Conselho
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12/12/2018
Discussões no Conselho
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01/06/2018
Discussões no Conselho
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04/06/2018
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
06/12/2018
Responsible body:
Comissão de Política Económica
Rapporteur:
Olga ZRIHEN
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
132
Plenary date:
05/12/2018 -
06/12/2018
Documents:
COR 2018-03764
CELEX number of the main document:
52018AR3764
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
05/12/2018
Responsible body:
Comissão de Política Económica
Rapporteur:
Olga ZRIHEN
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
132
Plenary date:
05/12/2018 -
06/12/2018
Documents:
COR 2018-03764
CELEX number of the main document:
52018AR3764
European Central Bank
European Central Bank
Parecer do Banco Central Europeu
Parecer do Banco Central Europeu
09/11/2018
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
17/10/2018
Responsible body:
Secção Especializada de União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social
Rapporteur:
Philip VON BROCKDORFF
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
538
Plenary date:
17/10/2018 -
18/10/2018
Documents:
EESC 2018-03003
CELEX number of the main document:
52018AE3003
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção de uma proposta legislativa pela Comissão
Adoção de uma proposta legislativa pela Comissão
31/05/2018
Leading person:
Pierre MOSCOVICI
Leading service:
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Banco Central Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
Legal basis:
12016E175 ; 12016E294 ;
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2018/387/FINAL SWD/2018/297/FINAL SWD/2018/298/FINAL
CELEX number of the main document:
52018SC0297 ; 52018SC0298 ; 52018PC0387