Procedure 2017/0004/COD COM (2017) 11:
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores
contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
Council of the European Union
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Parliament
European Parliament
European Commission
European Commission
Follow the steps of procedure 2017/0004/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
31/01/2019
CELEX number of the main document:
32019L0130
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
16/01/2019
First reading
European Parliament
European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
11/12/2018
Parliamentary committee responsible
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Rapporteur
Claude ROLIN
Parliamentary committee for opinion
Comissão dos Assuntos Jurídicos
Rapporteur
Axel VOSS
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
16/06/2017
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
12/12/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
19/12/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
28/04/2017
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
24/05/2017
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
09/06/2017
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
20/12/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
12/01/2017
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
15/03/2017
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
21/03/2017
Opinions
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
31/05/2017
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
11/01/2017
Leading person:
Marianne THYSSEN
Leading service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
Legal basis:
12016E153 ; 12016E294 ;
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2017/11/FINAL SWD/2017/7/FINAL SWD/2017/8/FINAL
CELEX number of the main document:
52017SC0007 ; 52017SC0008 ; 52017PC0011