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COM (2016) 22:
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar, em nome da UE, no âmbito do Conselho Geral da OMC, relativamente
ao pedido da Jordânia de uma derrogação da OMC no que diz respeito ao período transitório para a eliminação do seu programa
de subvenções à exportação