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Document 52015PC0435
Procedure 2015/0198/NLE
COM (2015) 435: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República da Colômbia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
Completed (Adopted act: 32015D2399)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
- Commission: 12012E218-P5 ; 12012E077-P2
- Type of file:
- Decisão
- EuroVoc thesaurus:
- assinatura de acordo; estrangeiro; Acordo de Schengen
- Directory code:
- 19.10.20.00 Espaço de liberdade, segurança e justiça / Livre circulação das pessoas / Passagem das fronteiras externas
-
European Commission
-
Council of the European Union
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 19/12/2015
- CELEX number of the main document:
- 32015D2399
Adoption
26/10/2015
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS-PRES/2015/13357
CSST/2015/12093
CSST/2015/13243
JO L/2015/333/1
Proposal
14/09/2015
- Leading person:
- Dimitris AVRAMOPOULOS
- Leading service:
- Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Parlamento Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 12012E218-P5 ; 12012E077-P2
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- COM/2015/435/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52015PC0435