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Document 52014PC0346
Procedure 2014/0187/NLE
COM (2014) 346: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro-mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
Completed (Adopted act: 32020D0950)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
European Parliament: 12012E218 ; 12012E100
Commission: 12012E218-P6PTA) ; 12012J006-P2L2 ; 12012E100-P2- Type of file:
- Proposta de decisão
- EuroVoc thesaurus:
- adesão à União Europeia; acordo (UE); Israel
- Directory code:
- 11.40.20.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Próximo e Médio Oriente
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 03/07/2020
- CELEX number of the main document:
- 32020D0950
Adoption
Adoção do ato legislativo
26/06/2020
Negotiation
Opinions
28/04/2016
- Decision:
- Aprovação
- Rapporteur:
- Francisco ASSIS
- Documents:
- A8/2016/129
JO C/2018/66/60
TA/2016/139/P8 - CELEX number of the main document:
- 52016AP0139
28/04/2016
- Parliamentary committee responsible
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Rapporteur
- Francisco ASSIS
- Legal basis:
- 12012E218 ; 12012E100
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- P8_TA(2016)0139 (Textos aprovados)
P8_A(2016)0129 (Relatório)
Proposal
Envio ao Parlamento Europeu
19/06/2014
Envio ao Conselho
19/06/2014
19/06/2014
- Leading person:
- Siim KALLAS
- Leading service:
- Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 12012E218-P6PTA) ; 12012J006-P2L2 ; 12012E100-P2
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2014/346/FINAL
CSST/2014/11189 - CELEX number of the main document:
- 52014PC0346