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Document 52013SC0375
Procedure
COM (2013) 375: Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao programa nacional de reformas da Eslováquia de 2013 e que emite um Parecer do Conselho sobre o programa de estabilidade da Eslováquia para o período 2012-2016
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: Règlement/CE/CS 1466/97 ; TFUE/art 121 par 2, art 148 par 4;
- Type of file:
- Recomendação
Recomendação de recomendação - EuroVoc thesaurus:
- preço da energia; reforma administrativa; défice orçamental
- Directory code:
- 10.30.20.00 Política económica e monetária e livre circulação de capitais / Política económica / Instrumentos de política económica
29/05/2013: Envio ao Conselho
- Type of file:
- Recomendação
- Documents:
- CS-PRES/2013/11849
CSST/2013/11900
JO C/2013/217/75 - CELEX number of the main document:
- 32013H0730(19)
- Leading person:
- José Manuel BARROSO
- Leading service:
- Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- Règlement/CE/CS 1466/97 ; TFUE/art 121 par 2, art 148 par 4
- Type of file:
- Recomendação de recomendação
- Documents:
- COM/2013/375/FINAL
CSST/2013/10023
IP/2013/463 - CELEX number of the main document:
- 52013DC0375
- Documents:
- SWD/2013/375/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52013SC0375