Procedure 2013/0016/COD COM (2013) 31:
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à segurança ferroviária (Reformulação)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
Council of the European Union
European Commission
European Commission
European Parliament
European Parliament
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Follow the steps of procedure 2013/0016/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
26/05/2016
CELEX number of the main document:
32016L0798
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
11/05/2016
Second reading
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
27/01/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
03/05/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
01/12/2015
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
02/12/2015
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
24/09/2016
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 2.ª leitura
Parecer do PE em 2.ª leitura
28/04/2016
Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
28/04/2016
Parliamentary committee responsible
Comissão dos Transportes e do Turismo
Rapporteur
Michael CRAMER
First reading
European Parliament
European Parliament
Receção pelo Parlamento Europeu da posição do Conselho em primeira leitura
04/02/2016
Posição do PE em primeira leitura
26/02/2014
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
26/02/2014
Council of the European Union
Council of the European Union
Acordo político Conselho
Acordo político Conselho
05/06/2014
Posição do Conselho em primeira leitura e fundamentação
Posição do Conselho em primeira leitura e fundamentação
10/12/2015
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
10/10/2013
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
20/05/2014
Decision:
Compromisso parcial
Adoção de uma comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
Adoção de uma comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
26/01/2016
Leading person:
Violeta BULC
Leading service:
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
Legal basis:
12012E294 -P6 ;
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2016/33/FINAL
CELEX number of the main document:
52016PC0033
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
08/10/2013
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
10/07/2013
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
30/01/2013
Leading person:
Siim KALLAS
Leading service:
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12012E091 -P1
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2013/31/FINAL CSST/2013/6014 IP/2013/65
CELEX number of the main document:
52013PC0031
Envio ao Parlamento Europeu
31/01/2013