Procedure 2011/0370/COD COM (2011) 785:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui o programa Europa Criativa
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Parliament
European Parliament
Council of the European Union
Council of the European Union
European Commission
European Commission
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Follow the steps of procedure 2011/0370/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
20/12/2013
CELEX number of the main document:
32013R1295
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
17/12/2013
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
11/12/2013
First reading
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
19/11/2013
Posição do PE em primeira leitura
19/11/2013
Council of the European Union
Council of the European Union
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
05/12/2013
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
26/11/2012
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
10/05/2012
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
19/11/2013
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
19/07/2012
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
28/03/2012
Proposal
European Commission
European Commission
Envio ao Parlamento Europeu
25/11/2011
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
23/11/2011
Leading person:
Androula VASSILIOU
Leading service:
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
TFUE/art 167 par 5 al 1, art 173 par 3, art 166 par 4
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2011/785/FINAL CSST/2011/17186 IP/2011/1399 JO C/2012/102/15
CELEX number of the main document:
52011PC0785