Procedure 2011/0371/COD COM (2011) 788:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui o programa «ERASMUS PARA TODOS»O programa da União
para o Ensino, a Formação, a Juventude e o Desporto
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Commission
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European Parliament
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Council of the European Union
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European Committee of the Regions
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Economic and Social Committee
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Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
20/12/2013
CELEX number of the main document:
32013R1288
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
17/12/2013
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
11/12/2013
First reading
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
19/11/2013
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
19/11/2013
Parliamentary committee responsible
Comissão da Cultura e da Educação
Rapporteur
Doris PACK
Parliamentary committee for opinion
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Rapporteur
Vilija BLINKEVIČIŪTĖ
Parliamentary committee for opinion
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Rapporteur
Silvia-Adriana ȚICĂU
Parliamentary committee for opinion
Comissão dos Orçamentos
Rapporteur
Sidonia MAZUR
Parliamentary committee for opinion
Comissão do Desenvolvimento
Rapporteur
Iva ZANICCHI
Council of the European Union
Council of the European Union
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
02/12/2013
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
11/05/2012
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
314
Subject:
EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
Documents:
PRES/2012/185
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
26/11/2012
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
19/11/2013
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
04/05/2012
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
29/03/2012
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
23/11/2011
Leading person:
Androula VASSILIOU
Leading service:
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
TFUE/art 165 par 4, art 166 par 4
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2011/788/FINAL IP/2011/1398 JO C/2012/102/15
CELEX number of the main document:
52011PC0788
Envio ao Parlamento Europeu
25/11/2011