Procedure 2011/0356/COD COM (2011) 772:
Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros
relativas a aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Commission
European Commission
European Parliament
European Parliament
Council of the European Union
Council of the European Union
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Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
29/03/2014
CELEX number of the main document:
32014L0034
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
26/02/2014
First reading
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
05/02/2014
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
05/02/2014
Council of the European Union
Council of the European Union
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
20/02/2014
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
23/02/2016
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
20/05/2014
Opinions
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
28/03/2012
Proposal
European Commission
European Commission
Envio ao Parlamento Europeu
21/11/2011
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
21/11/2011
Leading person:
Antonio TAJANI
Leading service:
Direção-Geral das Empresas e da Indústria
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
TFUE/art 114
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2011/772/FINAL CSST/2011/17275 IP/2011/1385 JO C/2012/102/14
CELEX number of the main document:
52011PC0772