Procedure 2011/0298/COD COM (2011) 656:
Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que revoga
a Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(reformulação)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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The European Data Protection Supervisor
The European Data Protection Supervisor
European Parliament
European Parliament
European Central Bank
European Central Bank
Council of the European Union
Council of the European Union
European Commission
European Commission
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
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Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
12/06/2014
CELEX number of the main document:
32014L0065
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
15/05/2014
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
15/05/2014
First reading
European Parliament
European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
15/04/2014
Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
26/10/2012
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
26/10/2012
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
15/04/2014
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
21/10/2015
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
21/06/2013
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
13/05/2014
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
09/07/2014
Opinions
European Central Bank
European Central Bank
Parecer do Banco Central Europeu
Parecer do Banco Central Europeu
22/03/2012
The European Data Protection Supervisor
The European Data Protection Supervisor
Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
10/02/2012
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
25/04/2012
Proposal
European Commission
European Commission
Envio ao Parlamento Europeu
20/10/2011
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
20/10/2011
Leading person:
Michel BARNIER
Leading service:
Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee:
Banco Central Europeu ; Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
TFUE/art 53 par 1
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2011/656/FINAL CSST/2011/15939 IP/2011/1219 JO C/2012/37/17
CELEX number of the main document:
52011PC0656