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Document 52011BP0499
Procedure 2011/2199/BUD
COM (2011) 579: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/001 AT/ Niederösterreich-Oberösterreich», Áustria)
Adopted acts: 32011D0770
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: Accord Interinstitutionnel 2006/pt 28 ; Règlement/CE/CS 1927/2006 ; TFUE;
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- despedimento; pessoal dos transportes; recessão económica
- Directory code:
- 05.20.30.20 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Emprego e desemprego / Proteção dos trabalhadores
- Leading person:
- László ANDOR
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Joint leading person:
- Janusz LEWANDOWSKI
- Joint leading service:
- Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Accord Interinstitutionnel 2006/pt 28 ; Règlement/CE/CS 1927/2006 ; TFUE
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2011/579/FINAL
CSST/2011/14714
IP/2011/1060
JO C/2011/335/9 - CELEX number of the main document:
- 52011PC0579
22/09/2011: Envio ao Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3122
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CSST/2011/16215
- Rapporteur:
- Barbara MATERA
- Documents:
- A7/2011/379
TA/2011/499/P7
JO C E/2013/153/194 - CELEX number of the main document:
- 52011BP0499
22/09/2011: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- SEC/2011/1080/FINAL
CSST/2011/14714/ADD 1 - CELEX number of the main document:
- 52011SC1080
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- JO L/2011/317/28
- CELEX number of the main document:
- 32011D0770