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COM (2011) 29:
Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses
dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 54.º
do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação
e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade