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Document 52010PC0518
Procedure 2010/2227/BUD
COM (2010) 518: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/028 NL/Limburg Division 18», Países Baixos)
Adopted acts: 32010D0742
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: Accord Interinstitutionnel 2006/pt 28 ; Règlement/CE/CS 1927/2006 ; TFUE;- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- fundo (UE); gestão financeira; despedimento
- Directory code:
- 05.20.30.20 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Emprego e desemprego / Proteção dos trabalhadores
- Rapporteur:
- Barbara MATERA
- Documents:
- A7/2010/323
TA/2010/406/P7
JO C E/2012/99/134 - CELEX number of the main document:
- 52010BP0406
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- JO L/2010/318/39
- CELEX number of the main document:
- 32010D0742
01/10/2010: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading person:
- László ANDOR
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Joint leading person:
- Janusz LEWANDOWSKI
- Joint leading service:
- Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Accord Interinstitutionnel 2006/pt 28 ; Règlement/CE/CS 1927/2006 ; TFUE
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2010/518/FINAL
CSST/2010/14406
IP/2010/1279
JO C/2011/121/25 - CELEX number of the main document:
- 52010PC0518 ; 52011XC0419(07)
01/10/2010: Envio ao Conselho
- Decision:
- Adoção
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3045
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Documents:
- CSST/2010/16213
PRES/2010/301