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Document 52010PC0437
Procedure 2010/2136/BUD
COM (2010) 437: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/003 ES/Galicia Textiles, Espanha)
Adopted acts: 32010D0664
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: Règlement/CE/CS 1927/2006 ; TFUE ; Accord interinstitutionnel 2006/pt 28;
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- fundo (UE); gestão financeira; despedimento
- Directory code:
- 05.20.30.20 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Emprego e desemprego / Proteção dos trabalhadores
20/08/2010: Envio ao Conselho
- Decision:
- Adoção
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3034
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Documents:
- CSST/2010/14357
PRES/2010/262
- Rapporteur:
- Barbara MATERA
- Documents:
- A7/2010/259
TA/2010/345/P7
JO C E/2011/371/46 - CELEX number of the main document:
- 52010BP0345
- Leading person:
- László ANDOR
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Joint leading person:
- Janusz LEWANDOWSKI
- Joint leading service:
- Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Règlement/CE/CS 1927/2006 ; TFUE ; Accord interinstitutionnel 2006/pt 28
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2010/437/FINAL
JO C/2011/121/18 - CELEX number of the main document:
- 52010PC0437
20/08/2010: Envio ao Parlamento Europeu
- CELEX number of the main document:
- 32010D0664
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- JO L/2010/286/20