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Document 52010PC0018
Procedure 2010/0015/NLE
COM (2010) 18: Proposta de decisão do Conselho XX que autoriza os Estados-Membros a aderir à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, assinada em Paris, em 22 de Novembro de 1928, modificada e completada pelos Protocolos de 10 de Maio de 1948, 16 de Novembro de 1966 e 30 de Novembro de 1972 e pelas alterações de 24 de Junho de 1982 e de 31 de Maio de 1988 EN .
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
Commission: 12008E207 ; 12008E218 ; 12008E002;- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- importação; manifestação cultural; política comercial comum
- Directory code:
- 11.60.50.00 Relações externas / Política comercial / Outras medidas de política comercial
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
/
Adoption
07/03/2011
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3073
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2010/8100
CSST/2011/7129
PRES/2011/52
Opinions
06/07/2010
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Georges Sabin CUTAŞ
- Documents:
- A7/2010/201
JO C E/2011/351/139
TA/2010/248/P7 - CELEX number of the main document:
- 52010AP0248
Proposal
Envio ao Parlamento Europeu
05/02/2010
05/02/2010
- Leading person:
- László KOVÁCS
- Leading service:
- Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 12008E207 ; 12008E218 ; 12008E002
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2010/18/FINAL
CS/2010/6272
JO C/2011/88/9 - CELEX number of the main document:
- 52011XC0319(06) ; 52010PC0018
Envio ao Conselho
05/02/2010