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Document 52010BP0200
Procedure 2010/2060/BUD
COM (2010) 182: Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2010/000 TA 2010 assistência técnica por iniciativa da Comissão)
Adopted acts: 32010D0340
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: TFUE ; Règlement/CE/CS 1927/2006 ; Accord Interinstitutionnel 2006/pt 28- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- Comissão Europeia; consultadoria e aconselhamento; difusão da informação da UE
- Directory code:
- 05.20.30.20 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Emprego e desemprego / Proteção dos trabalhadores
- Decision:
- Adoção
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3019
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- CS/2010/10455
PRES/2010/156
27/04/2010: Envio ao Conselho
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- JO L/2010/154/27
- Documents:
- A7/2010/178
TA/2010/200/P7
JO C E/2011/236/170 - CELEX number of the main document:
- 52010BP0200
- CELEX number of the main document:
- 32010D0340
27/04/2010: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading person:
- László ANDOR
- Leading service:
- Direção-Geral do Orçamento
- Joint leading person:
- Janusz LEWANDOWSKI
- Joint leading service:
- 101037
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- TFUE ; Règlement/CE/CS 1927/2006 ; Accord Interinstitutionnel 2006/pt 28
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2010/182/FINAL
CS/2010/9119
JO C/2011/121/7 - CELEX number of the main document:
- 52010PC0182