06/08/2015: Retirada pela Comissão Show procedure title
03/10/2008: Envio ao Conselho Show procedure title
17/06/2011: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3099
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Documents:
CSST/2011/11834 CSST/2011/11834/ADD 1 PRES/2011/176
03/10/2008: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
09/03/2009: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2930
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Documents:
CS/2009/7341 PRES/2009/50
03/10/2008: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Vladimir SPIDLA
Leading service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E251 ; 12006E141 ; 12006E137 ; TFUE/art 153 par 2, art 157 par 3
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2008/637/FINAL CS/2008/13983 IP/2008/1450
CELEX number of the main document:
52008PC0637
20/10/2010: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Edite ESTRELA
Documents:
A7/2010/32 JO C E/2012/70/162 TA/2010/373/P7
CELEX number of the main document:
52010AP0373
01/12/2009: Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa Show procedure title
Legal basis:
12008E294 ; 12008E153 ; 12008E157
Documents:
COM/2009/665/FINAL
CELEX number of the main document:
52009DC0665
03/10/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2008/13983/ADD 1 SEC/2008/2595
CELEX number of the main document:
52008SC2595
06/12/2010: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3053
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Documents:
CSST/2010/17700/ADD 1 CSST/2011/17700 PRES/2010/331
03/10/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2008/13983/ADD 2 SEC/2008/2596
CELEX number of the main document:
52008SC2596
20/10/2010: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
14/05/2009: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
HERCZOG
Documents:
CESE/2009/882 JO C/2009/277/102
CELEX number of the main document:
52009AE0882
06/05/2009: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Envio à Comissão Parlamentar
Rapporteur:
Edite ESTRELA
Documents:
A6/2009/267
08/06/2009: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2947
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Documents:
PRES/2009/124