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Document 52010AP0338
Procedure 2009/0141/CNS
COM (2009) 500: Proposta de decisão do Conselho que atribui ao Banco Central Europeu tarefas específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico {COM(2009) 499 final} {COM(2009) 501 final} {COM(2009) 502 final} {COM(2009) 503 final} {SEC(2009) 1234} {SEC(2009) 1235}
-
European Commission
-
European Central Bank
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 12008E127; 12006E105 ; TFUE/art 127 par 6;
European Parliament: 12010E127 - Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- instrumento financeiro; mercado financeiro; política monetária
- Directory code:
- 10.30.00.00 Política económica e monetária e livre circulação de capitais / Política económica
- Documents:
- COM/2009/500/FINAL/2
- CELEX number of the main document:
- 52009PC0500R(01)
- Documents:
- JO C/2009/270/1
- CELEX number of the main document:
- 52009AB0088
- Legal basis:
- 12008E127
- Documents:
- COM/2009/665/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52009DC0665
24/09/2009: Envio ao Parlamento Europeu
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2967
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Documents:
- PRES/2009/294
- Documents:
- CS/2009/13658
SEC/2009/1235 - CELEX number of the main document:
- 52009SC1235
24/09/2009: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Joaquin ALMUNIA
- Leading service:
- Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
- Joint leading person:
- Charlie MCCREEVY
- Joint leading service:
- Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Banco Central Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E105 ; TFUE/art 127 par 6
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2009/500/FINAL
CS/2009/13645
JO C/2011/26/12 - CELEX number of the main document:
- 52009PC0500
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ramon TREMOSA I BALCELLS
- Legal basis:
- 12010E127
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- A7/2010/167
JO C E/2012/50/216
TA/2010/338/P7 - CELEX number of the main document:
- 52010AP0338
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3045
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CSST/2010/13694
CSST/2010/16212
PRES/2010/301
- Documents:
- CS/2009/13657
SEC/2009/1234 - CELEX number of the main document:
- 52009SC1234
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3027
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Documents:
- CSST/2010/12620
PRES/2010/200
- Decision:
- Compromisso