09/12/2009: Corrigenda Show procedure title
Documents:
COM/2009/500/FINAL/2
CELEX number of the main document:
52009PC0500R(01)
26/10/2009: Parecer do Banco Central Europeu Show procedure title
Documents:
JO C/2009/270/1
CELEX number of the main document:
52009AB0088
01/12/2009: Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa Show procedure title
Legal basis:
12008E127
Documents:
COM/2009/665/FINAL
CELEX number of the main document:
52009DC0665
24/09/2009: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
20/10/2009: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2967
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
PRES/2009/294
23/09/2009: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2009/13658 SEC/2009/1235
CELEX number of the main document:
52009SC1235
24/09/2009: Envio ao Conselho Show procedure title
23/09/2009: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Joaquin ALMUNIA
Leading service:
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Joint leading person:
Charlie MCCREEVY
Joint leading service:
Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Banco Central Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E105 ; TFUE/art 127 par 6
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de decisão
Documents:
COM/2009/500/FINAL CS/2009/13645 JO C/2011/26/12
CELEX number of the main document:
52009PC0500
22/09/2010: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Ramon TREMOSA I BALCELLS
Legal basis:
12010E127
Type of file:
Proposta de decisão
Documents:
A7/2010/167 JO C E/2012/50/216 TA/2010/338/P7
CELEX number of the main document:
52010AP0338
17/11/2010: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3045
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Type of file:
Decisão
Documents:
CSST/2010/13694 CSST/2010/16212 PRES/2010/301
23/09/2009: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2009/13657 SEC/2009/1234
CELEX number of the main document:
52009SC1234
13/07/2010: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3027
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
CSST/2010/12620 PRES/2010/200
22/09/2010: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title