24/03/2009: Envio ao Conselho Show procedure title
08/12/2015: Discussões no Conselho Show procedure title
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
ST 14657 2015 INIT
24/03/2009: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
16/06/2010: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
11/06/2009: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2949
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Documents:
PRES/2009/169
16/06/2010: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
24/03/2009: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Antonio TAJANI
Leading service:
Direção-Geral da Energia e dos Transportes
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E251 ; 12006E156 ; TFUE/art 172
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2009/139/FINAL CS/2009/6257 JO C/2010/296/3
CELEX number of the main document:
52009PC0139
22/09/2010: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
15/07/2009: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Thomas MCDONOGH
Documents:
CESE/2009/1201 JO C/2009/317/103
CELEX number of the main document:
52009AE1201
09/07/2009: Corrigenda Show procedure title
Documents:
COM/2009/139/FINAL/2
CELEX number of the main document:
52009PC0139R(01)
17/12/2009: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2987
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Documents:
CS/2009/17727 PRES/2009/373
01/12/2009: Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa Show procedure title
Legal basis:
12008E172 ; 12008E294
Documents:
COM/2009/665/FINAL
CELEX number of the main document:
52009DC0665
22/09/2010: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2010/24 JO L/2010/276/11
CELEX number of the main document:
32010R0912
13/09/2010: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3032
Subject:
ASSUNTOS GERAIS
Documents:
CSST/2010/13262 PRES/2010/236
16/06/2010: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Evzen TOSENOVSKY
Documents:
A7/2010/160 JO C E/2011/236/176 TA/2010/213/P7
CELEX number of the main document:
52010AP0213