20/10/2010: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
CSPE/2010/30 PE-CONS/2010/30 JO L/2010/295/1
CELEX number of the main document:
32010R0994
16/07/2009: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2009/977 CS/2009/11892/ADD 1
CELEX number of the main document:
52009SC0977
16/07/2009: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
11/10/2010: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3035
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
CSST/2010/14523 CSST/2010/14773/ADD 1 PRES/2010/263
16/07/2009: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2009/979 CS/2009/11892/ADD 3
CELEX number of the main document:
52009SC0979
21/09/2010: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
16/07/2009: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2009/978 CS/2009/11892/ADD 2
CELEX number of the main document:
52009SC0978
20/10/2010: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
31/05/2010: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3017
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Documents:
CSST/2010/10432 CSST/2010/10432/ADD 1 PRES/2010/146
20/01/2010: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Sergio E. SANTILLÁN CABEZA
Documents:
CESE/2010/106 JO C/2010/339/49
CELEX number of the main document:
52010AE0106
16/07/2009: Envio ao Conselho Show procedure title
21/09/2010: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
16/07/2009: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Andris PIEBALGS
Leading service:
Direção-Geral da Energia e dos Transportes
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E095 ; 12006E251 ; TFUE/art 194 par 2
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2009/363/FINAL CS/2009/11892 IP/2009/1153 JO C/2011/26/3
CELEX number of the main document:
52009PC0363 ; 52011XC0128(01)
21/09/2010: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Alejo VIDAL-QUADRAS
Documents:
A7/2010/112 JO C E/2012/50/60 TA/2010/322/P7
CELEX number of the main document:
52010AP0322
01/12/2009: Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa Show procedure title
Legal basis:
12008E194 ; 12008E294
Documents:
COM/2009/665/FINAL
CELEX number of the main document:
52009DC0665
16/07/2009: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2009/980 CS/2009/11892/ADD 4
CELEX number of the main document:
52009SC0980
07/12/2009: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2983
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Documents:
CS/2009/17205 PRES/2009/369