18/05/2010: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Luís Paulo ALVES
Documents:
A7/2010/54 JO C E/2011/161/257 TA/2010/170/P7
CELEX number of the main document:
52010AP0170
18/05/2010: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
01/12/2009: Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa Show procedure title
Legal basis:
12008E294 ; 12008E349 ; 12008E042 ; 12008E043
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2009/665/FINAL
CELEX number of the main document:
52009DC0665
17/03/2010: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
CESE/2010/460 JO C/2010/354/72
CELEX number of the main document:
52010AE0460
29/06/2010: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3025
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
CS/2010/11377 PRES/2010/192
07/07/2010: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2010/23 JO L/2010/194/23
CELEX number of the main document:
32010R0641
07/07/2010: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
02/10/2009: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
02/10/2009: Envio ao Conselho Show procedure title
18/05/2010: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
02/10/2009: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Mariann FISCHER BOEL
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Legal basis:
12006E299 ; 12006E037 ; 12006E251 ; 12006E036 ; TFUE/art 42, 43 par 2, art 349
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2009/510/FINAL CS/2009/14156 JO C/2011/26/12
CELEX number of the main document:
52009PC0510