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Document 52009PC0470
Procedure
COM (2009) 470: Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar pela Comunidade na Comissão para a Conservação do Atum do Sul
-
European Commission
- Legal basis:
- Commission: Traité/CE/art 37, 300 par 2 al 2 ; TFUE/art 43 par 2, art 218 par 9;
- Type of file:
- Proposta de decisão
- EuroVoc thesaurus:
- gestão das pescas; gestão dos recursos; conservação dos recursos haliêuticos
- Directory code:
- 04.10.30.00 Pescas / Política comum das pescas / Conservação dos recursos
11/09/2009: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading person:
- Joe BORG
- Leading service:
- Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee:
- Parlamento Europeu
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Traité/CE/art 37, 300 par 2 al 2 ; TFUE/art 43 par 2, art 218 par 9
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2009/470/FINAL
CS/2009/13262
JO C/2011/26/10 - CELEX number of the main document:
- 52009PC0470
11/09/2009: Envio ao Conselho
- Documents:
- COM/2009/665/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52009DC0665