01/12/2008: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2910
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
CS/2008/16580 PRES/2008/354
14/01/2009: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Panagiotis GKOFAS
Documents:
CESE/2009/39 JO C/2009/182/36
CELEX number of the main document:
52009AE0039
18/07/2008: Envio ao Conselho Show procedure title
18/07/2008: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
16/07/2008: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Charlie MCCREEVY
Leading service:
Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E095 ; 12006E251 ; 12006E055 ; 12006E047 ; TFUE/art 53 par 1, art 62, 114
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2008/464/FINAL CS/2008/12217 IP/2008/1156 JO C/2009/303/10
CELEX number of the main document:
52008PC0464
27/09/2011: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
16/07/2008: Complemento Show procedure title
23/04/2009: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
16/07/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2008/12217/ADD 1 SEC/2008/2287
CELEX number of the main document:
52008SC2287
12/09/2011: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3109
Subject:
ASSUNTOS GERAIS
Type of file:
Diretiva
Documents:
CSST/2011/13953 CSST/2011/14415/ADD 1 PRES/2011/285
16/07/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2008/12217/ADD 2 SEC/2008/2288
CELEX number of the main document:
52008SC2288
27/09/2011: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
CSPE/2011/16 PE-CONS/2011/16 JO L/2011/265/1
CELEX number of the main document:
32011L0077
23/04/2009: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
01/12/2009: Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa Show procedure title
Legal basis:
12008E053 ; 12008E114 ; 12008E062 ; 12008E294
Documents:
COM/2009/665/FINAL
CELEX number of the main document:
52009DC0665
23/04/2009: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Brian CROWLEY
Documents:
A6/2009/70 JO C E/2010/184/331 TA/2009/282/P6
CELEX number of the main document:
52009AP0282