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Document 52009AP0084
Procedure 2008/0212/AVC
COM (2008) 749: Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
Adopted acts: 32009D0484
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 12006E300 ; 12006E310- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- adesão à União Europeia; produto originário; protocolo de acordo
- Directory code:
- 11.40.30.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2936
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2008/16447
CS/2009/8331
PRES/2009/83
JO L/2009/160/9 - CELEX number of the main document:
- 32009D0484
- Decision:
- Aprovação
- Rapporteur:
- Josep BORRELL FONTELLES
- Documents:
- A6/2009/73
TA/2009/84/P6
JO C E/2010/87/189 - CELEX number of the main document:
- 52009AP0084
17/11/2008: Envio ao Parlamento Europeu
17/11/2008: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Louis MICHEL
- Leading service:
- Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 12006E300 ; 12006E310
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2008/749/FINAL
CS/2008/16074
JO C/2010/76/6 - CELEX number of the main document:
- 52010XC0325(04) ; 52008PC0749