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Document 52009AG0003
Procedure 2006/0258/COD
COM (2006) 778: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos {SEC(2006) 1623} {SEC(2006) 1624}
Adopted acts: 32009R1185
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-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
Economic and Social Committee
-
Conciliation Committee
- Legal basis:
- Commission: 12006E251 ; 12006E285;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- comercialização; produção agrícola; produto farmacêutico
- Directory code:
- 13.30.15.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Especialidades farmacêuticas
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2008/899/FINAL
CS/2009/5301
JO C/2010/76/13 - CELEX number of the main document:
- 52008DC0899
09/01/2009: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2905
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Documents:
- CS/2008/11120
CS/2008/15737
PRES/2008/317
JO C E/2009/38/1 - CELEX number of the main document:
- 52009AG0003
09/01/2009: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
11/12/2006: Envio ao Conselho
24/04/2009: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Frank VAN OORSCHOT
- Documents:
- CESE/2007/995
BULLETIN/2007/7/8/1.7.4
JO C/2007/256/86 - CELEX number of the main document:
- 52007AE0995
12/03/2008: Posição do PE em primeira leitura
- Documents:
- SEC/2006/1623
CS/2006/16738/ADD 1 - CELEX number of the main document:
- 52006SC1623
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- PE-CONS/2009/3676
JO L/2009/324/1 - CELEX number of the main document:
- 32009R1185
11/12/2006: Envio ao Parlamento Europeu
25/11/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2881
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Documents:
- CS/2008/10746
PRES/2008/169
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Bart STAES
- Documents:
- A6/2008/4
JO C E/2009/66/98
TA/2008/91/P6
BULLETIN/2008/3/1.8.5 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0091
18/09/2009: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2973
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2009/15918
CS/2009/16058/ADD 1
PRES/2009/328
- Documents:
- SEC/2006/1624
CS/2006/16738/ADD 2 - CELEX number of the main document:
- 52006SC1624
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Bart STAES
- Documents:
- A7/2009/63
TA/2009/69/P6
JO C E/2010/285/112 - CELEX number of the main document:
- 52009AP0069(01)
- Leading person:
- Joaquin ALMUNIA
- Leading service:
- Serviço de Estatística
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E251 ; 12006E285
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2006/778/FINAL
CS/2006/16738
BULLETIN/2006/12/1.7.3
JO C/2007/126/7 - CELEX number of the main document:
- 52006PC0778
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
04/11/2009: Convocação de Comité de Conciliação
- Decision:
- Compromisso
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Bart STAES
- Documents:
- A6/2009/256
TA/2009/318/P6
JO C E/2010/184/415 - CELEX number of the main document:
- 52009AP0318
15/01/2009: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
08/04/2009: Habilitação
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2009/486/FINAL
CS/2009/13588
JO C/2011/88/5 - CELEX number of the main document:
- 52009PC0486 ; 52011XC0319(03)