19/02/2009: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2924
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2009/6403 CS/2009/6663/ADD 1 PRES/2009/43
11/03/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2008/3708 JO L/2009/87/164
CELEX number of the main document:
32009R0223
16/10/2007: Envio ao Conselho Show procedure title
16/10/2007: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
16/10/2007: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Joaquin ALMUNIA
Leading service:
Serviço de Estatística
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Legal basis:
12006E285 ; 12006E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2007/625/FINAL CS/2007/14094 BULLETIN/2007/10/1.7.2 JO C/2008/9/1
CELEX number of the main document:
52008XC0115(01) ; 52007PC0625
30/10/2007: Corrigenda Show procedure title
Documents:
COM/2007/625/FINAL/2
CELEX number of the main document:
52007PC0625R(01)
14/11/2007: Parecer do Banco Central Europeu Show procedure title
Documents:
JO C/2007/291/1
CELEX number of the main document:
52007AB0035
20/05/2008: Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados Show procedure title
Documents:
JO C/2008/308/1
CELEX number of the main document:
52008XX1203(01)
19/11/2008: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Andreas SCHWAB
Documents:
A6/2008/349 JO C E/2010/16/116 TA/2008/548/P6
CELEX number of the main document:
52008AP0548
19/11/2008: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title