05/02/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2008/118 CS/2008/6725/ADD 2
CELEX number of the main document:
52008SC0118
24/03/2009: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
05/02/2008: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Günter VERHEUGEN
Leading service:
Direção-Geral das Empresas e da Indústria
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee:
Comité das Regiões Europeu
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12006E095 ; 12006E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2008/49/FINAL CS/2008/6725 IP/2008/184 BULLETIN/2008/1/1.13.6
CELEX number of the main document:
52008PC0049
30/11/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Documents:
PE-CONS/2009/3623 JO L/2009/342/59
CELEX number of the main document:
32009R1223
20/11/2009: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2976
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2009/16191 CS/2009/16481/ADD 1 PRES/2009/342
24/03/2009: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
24/03/2009: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Dagmar ROTH-BEHRENDT
Documents:
A6/2008/484 JO C E/2010/117/223 TA/2009/158/P6
CELEX number of the main document:
52009AP0158
16/02/2009: Corrigenda Show procedure title
Documents:
COM/2008/49/FINAL/3
CELEX number of the main document:
52008PC0049R(02)
09/07/2008: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Jacek KRAWCZYK
Documents:
CESE/2008/1193 JO C/2009/27/34
CELEX number of the main document:
52008AE1193
14/04/2008: Corrigenda Show procedure title
Documents:
COM/2008/49/FINAL/2
CELEX number of the main document:
52008PC0049R(01)
05/02/2008: Envio ao Conselho Show procedure title
05/02/2008: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
05/02/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2008/117 CS/2008/6725/ADD 1
CELEX number of the main document:
52008SC0117
30/11/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title