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Document 52008SC0095
Procedure 2008/0028/COD
COM (2008) 40: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à informação sobre os géneros alimentícios prestada aos consumidores {SEC(2008) 92} {SEC(2008) 93} {SEC(2008) 94} {SEC(2008) 95}
Adopted acts: 32011R1169R(12), 32011R1169R(13), 32011R1169
For a more detailed overview of the procedure, please visit the
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-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
Commission: 12008E114 ; 12008E294; 12006E095 ; 12006E251 ; TFUE/art 114;- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
Procedimento de co-decisão (COD) - Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- informação do consumidor; legislação alimentar; produto alimentar
- Directory code:
- 15.20.30.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Consumidores / Proteção da saúde e da segurança
25/10/2011: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Renate SOMMER
- Documents:
- A7/2010/109
JO C E/2011/236/187
TA/2010/222/P7 - CELEX number of the main document:
- 52010AP0222
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3019
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2010/156
- Documents:
- JO C E/2011/165/203
23/02/2011: Transmissão ao Conselho da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
06/07/2011: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 2.ª leitura
24/06/2011: Habilitação
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3070
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Documents:
- CSST/2010/17602
CSST/2011/6638
CSST/2011/6852/ADD 1
PRES/2011/30
JO C E/2011/102/1 - CELEX number of the main document:
- 52011AG0007
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3053
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- CSST/2010/17700/ADD 1
CSST/2011/17700
23/02/2011: Transmissão ao Parlamento da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2011/77/FINAL
CSST/2011/6985
JO C/2011/94/12 - CELEX number of the main document:
- 52011XC0326(04) ; 52011PC0077
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Renate SOMMER
- Documents:
- A7/2011/177
TA/2011/324/P7
JO C E/2013/33/360 - CELEX number of the main document:
- 52011AP0324
27/07/2011: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
27/07/2011: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Legal basis:
- 12008E114 ; 12008E294
- Documents:
- COM/2009/665/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52009DC0665
01/02/2008: Envio ao Conselho
16/06/2010: Posição do PE em primeira leitura
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 14780 2015 INIT
- Documents:
- SEC/2008/95
- CELEX number of the main document:
- 52008SC0095
- Rapporteur:
- José María ESPUNY MOYANO
- Documents:
- CESE/2008/1519
JO C/2009/77/81 - CELEX number of the main document:
- 52008AE1519
01/02/2008: Envio ao Parlamento Europeu
06/07/2011: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Documents:
- SEC/2008/92
- CELEX number of the main document:
- 52008SC0092
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3113
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CSST/2011/14588
CSST/2011/14899/ADD 1
PRES/2011/331
- Leading person:
- Markos KYPRIANOU
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee:
- Comité das Regiões Europeu
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 12006E095 ; 12006E251 ; TFUE/art 114
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2008/40/FINAL
CS/2008/6172
IP/2008/112
BULLETIN/2008/1/1.26.8
JO C/2008/202/8 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0040 ; C2008/202/05
- Decision:
- Parecer sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2011/475/FINAL
CSST/2011/13362
JO C/2012/37/14 - CELEX number of the main document:
- 52012XC0210(01) ; 52011PC0475
- Decision:
- Compromisso parcial
- Documents:
- SEC/2008/94
- CELEX number of the main document:
- 52008SC0094
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CSPE/2011/43
PE-CONS/2011/43
JO L/2011/304/18
JO L/2013/163/32
JO L/2015/50/48 - CELEX number of the main document:
- 32011R1169
- Documents:
- SEC/2008/93
- CELEX number of the main document:
- 52008SC0093