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Document 52008AR0161
Procedure 2008/0013/COD
COM (2008) 16: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade {COM(2008) 30 final} {SEC(2008) 52} {SEC(2008) 53} {SEC(2008) 85}
Adopted acts: 32009L0029
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-
European Parliament
-
Economic and Social Committee
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Committee of the Regions
- Legal basis:
Commission: 12006E175 ; 12006E251;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- luta contra a poluição; gás de efeito de estufa; autorização de poluir negociável
- Directory code:
- 15.10.20.30 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Monitorização da poluição atmosférica
23/04/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Richard ADAMS
- Documents:
- CESE/2008/1201
JO C/2009/27/66 - CELEX number of the main document:
- 52008AE1201
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2875
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- CS/2008/10442
PRES/2008/162
17/12/2008: Posição do PE em primeira leitura
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2874
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- PRES/2008/149
- Leading person:
- Stavros DIMAS
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E175 ; 12006E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2008/16/FINAL
CS/2008/5862
BULLETIN/2008/1/1.23.1
JO C/2008/118/3 - CELEX number of the main document:
- 52008XC0515(02) ; 52008PC0016
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2895
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- PRES/2008/276
- Rapporteur:
- Pietro MARRAZZO
- Documents:
- CDR/2008/161
JO C/2008/325/19 - CELEX number of the main document:
- 52008AR0161
- Documents:
- SEC/2008/85
CS/2008/5862/ADD 3 - CELEX number of the main document:
- 52008SC0085
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2912
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- PRES/2008/355
- Documents:
- SEC/2008/52
CS/2008/5862/ADD 1 - CELEX number of the main document:
- 52008SC0052
- Documents:
- SEC/2008/53
CS/2008/5862/ADD 2 - CELEX number of the main document:
- 52008SC0053
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2898
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- PRES/2008/282
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Avril DOYLE
- Documents:
- A6/2008/406
JO C E/2010/45/133
TA/2008/610/P6 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0610
25/01/2008: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Compromisso
25/01/2008: Envio ao Conselho
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2856
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- CS/2008/7184
PRES/2008/50
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2008/3737
JO L/2009/140/63 - CELEX number of the main document:
- 32009L0029
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2854
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- CS/2008/7033
PRES/2008/45
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2936
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2009/8331
CS/2009/8496/ADD 1
PRES/2009/83